STJ NEGA PEDIDOS DE SALVO-CONDUTO PARA MANIFESTAÇÕES EM 7 DE SETEMBRO

Integrante da sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador convocado Olindo Menezes mandou arquivar três pedidos de salvo-conduto apresentados por um aposentando, uma corretora de imóveis e um bombeiro, para que pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro sem correr o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição ao direito de ir e vir.

Os pedido de habeas corpus preventivo foram formulados contra os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, do Paraná e do Distrito Federal.

Os interessados disseram que pretendem participar de manifestações políticas em defesa das reivindicações como q destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo senado. Afirmaram, ainda ser “público e notório” que os governadores pretendem inviabilizar a livre manifestação de “pessoas do bem” e que isso colocaria a Polícia Militar contra as Forças Armadas – mesmos argumentos utilizados por outros impetrantes de habeas corpus no STJ com idêntico objetivo.

Ao indeferir os pedidos, Olindo Menezes destacou que os impetrantes não esclareceram quais atos normativos dos governadores impediriam sua circulação e participação nas manifestações.

SALVO – CONDUTO PARA MILITARES

Em outra decisão, a ministra Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados para que um polica militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição.

Ao Indeferir ambos os pedidos, a ministra destacou que os impetrantes não esclareceram quais atos normativos impediram sua circulação e eventual participação nas manifestações.

Segundo ela, os requerentes impugnaram a mera hipótese de constrangimento, sem apontar “elementos categóricos” capazes de demonstrar que a suposta ameaça ao seu direito de locomoção poderia se materializar.

Fonte: JurineWsbr

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