PUNIÇÃO: DIVULGAR CONVERSAS DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO, GERA DEVER DE INDENIZAR, DECIDE O STJ.

Lembra daquela captura de tela de conversas no WhatsApp que passa de um para outro e pode acabar caindo em mãos de desconhecidos? Pois é, agora pode gerar indenização para quem teve a conversa divulgada sem autorização.

De acordo com o Jornal O Globo e confirmado por este Blog, a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiros somente podem ter acesso às mensagens do aplicativo mediante autorização/consenso dos participantes ou de posse de uma decisão judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. Conforme jurisprudência da corte, a divulgação ilícita, gera sim, dever de indenizar.

Portanto, os engraçadinhos enfiados em grupos de WhatsApp, tenham cuidado, o remendo que precisava para puni-los, chegou.

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