PREFEITURA DE TUNTUM continua Descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ministério Público emite novo parecer reforçando irregularidades do Portal da Transparência.

Na manhã desta quinta-feira (21), o promotor de Justiça de Tuntum representado na pessoa do Dr. Wlademir Soares de Oliveira, emitiu novo parecer reforçando as irregularidades contidas no portal da transparência do município.

No seu despacho, o MP destacou:

Em que pese o Município de Tuntum alegue a ausência de interesse de agir, informando que regularizou o Portal da Transparência antes mesmo do ajuizamento da presente ação, VERIFICA-SE que o referido argumento CONFUNDE-SE com o mérito do processo e não merece PROSPERAR, pois após consulta realizada através de avaliação do Portal da Transparência no Município de Tuntum/MA pelo técnico Ministerial desta promotoria de Justiça, Dirceu Leite Sousa Aires, fina-te da ausência de informações essências no Portal da Transparência, foi possível constatar que o Município de Tuntum continua em situação IRREGULAR, pós mesmo após DEFERIMENTO DA LIMINAR, continua DESCUMPRINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, quanto ao Portal da Transparência”, afirmou o promotor.

Parecer do Ministério Público

Dr. Wlademir Soares, responsável direto por acompanhar a situação do portal da transparência, enfatizou em seu despacho da ação civil pública, que mesmo o município tendo se manifestado informando que mesmo antes da ação, o portal estava em situação regular, o órgão ministerial em novo levamento constatou que a situação AINDA continua irregular.

O Ministério Público, ainda recomenda que a ação do município visando extinguir o processo, após novas consultas, não merece prosperar e a presente ação, deve continuar.

Parecer do Ministério Público
Parecer do Ministério Público

Já são mais de 10 (dez) meses da gestão de Fernando Pessoa (PDT) em Tuntum e não há nenhuma informação no portal da transparência afim de tornar público as despesas de pessoal e administrativas contidas e pagas com o dinheiro público.

Meses atrás circulou em grupos de WhatsApp da cidade, fotos e possíveis valores que secretários estariam recebendo, se é mentira ou não, estamos ANSIOSAMENTE aguardando o Delegado de Polícia de Tuntum, investigar, a pedido do próprio prefeito.

Só que até agora, não há nenhuma resposta se o inquérito está, ou não, em andamento. O povo quer saber quem está mentindo.

Com tanta dificuldade para alimentar um portal público, de dinheiro público, fica comprovado que a gestão atual não tem qualquer tipo de compromisso, respeito ou transparência para com o povo de Tuntum.

Comentários em “PREFEITURA DE TUNTUM continua Descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ministério Público emite novo parecer reforçando irregularidades do Portal da Transparência.

  1. Só queria saber que mistério tem nesse portal da transparência ” abri isso Prefeito mentiroso !!!

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