Oposição protocola pedido de abertura de CPI do MEC; criação ainda depende de Pacheco.

CPI pretende investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Para que Comissão inicie os trabalhos, presidente do Senado deve ler requerimento de abertura no plenário.

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, e outros parlamentares da oposição protocolaram pedido para abrir CPI do MEC no Senado — Foto: Reprodução


Parlamentares de oposição protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do SenadoRodrigo Pacheco(PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário. 

A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam (veja mais abaixo)

“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para senadores oposicionistas, a criação da CPI será uma forma de investigar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo. 

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades. 

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 31 senadores deram aval à CPI.

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