Lei Sancionada recentemente visa coibir atitudes desrespeitosas com mulheres na política.

Várias autoridades do Estado tem se posicionado diante da ofensiva para com a Deputada Daniella Tema (DEM), protagonizado nesta manhã (24), em Tuntum.

Em algumas manifestações, os mesmos lembraram da recente Lei Sancionada de número 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

O artigo, 326 – B, ressalta que;

Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio candidata à cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo oi discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com q finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho de seu mandato eletivo.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Daniella Tema (DEM), foi ofendida publicamente em um evento do Governo do Estado (evento institucional) pelo grupo do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT).

Atitude desrespeitosa e covarde, tem mobilizado à sociedade maranhense em defesa da Deputada Daniella Tema. Várias autoridades já se solidarizaram com a parlamentar.

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