FINDANDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO E ABERTURA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE TUNTUM

O prazo determinado pela justiça para que o prefeito abra/alimente o portal da transparência foi de apenas 30 (trinta) dias, o que já deve está expirando nos próximos dia 10 (dez) ou 12 (dose) do mês de setembro.

Até agora não há indicação de que o prefeito irá disponibilizar às informações na plataforma do portal da transparência para que à população tenha conhecimento de todos os gastos públicos, inclusive, despesas com pessoal.

A determinação judicial atende uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e, encabeçada pelas advogadas, Lucianny Alves Costa e Luanny Costa.

Na decisão o magistrado considerou que, “ No relatório de auditoria produzido pelo Ministério Público (id. n 47403619 – pág 35/90), dos 71 (setenta e um) itens avaliados, apenas 17 (dezessete) estão contemplados pelo portal da transparência, 06 (seis) itens estão contemplados parcialmente e 41 (quarenta e um) itens não estão contemplados. Ou seja, a auditoria concluiu que a maior parte das informações que o município deveria prestar, por meio do seu portal da transparência, estão sendo omitidos”, destacou o magistrado.

O Magistrado responsável pela comarca de Tuntum, Exmo. Raniel Barbosa Nunes, também ponderou, “ São apontadas diversas inconsistências, como, por exemplo, a ausência de informações sobre legislação do município, ausência de informações sobre concursos públicos e processos seletivos com todas as etapas, ausência de informações dos tributos recolhidos detalhados com histórico das informações”, disse.

Em outro trecho para fundamentar sua decisão, o magistrado também frisou, “ Há ausência de informações sobre a íntegra de depensas de licitações, inexigibilidades, resultados de certames (indicando valor e vencedor), inexistência de informações sobre os servidores temporários, à remuneração destes servidores, dentre muitas relacionadas naquele relatório”, pontuou.

A justiça também prever aplicar multa ao município, caso a determinação não seja cumprida, entre multas diárias de R$ 500,00 (quinhentos) limitados até R$ 50.000,00 (cinquenta mil).

Até o presente momento não há indicativo de que o prefeito irá cumprir a determinação. Ainda não sabemos qual o motivo de tanto mistério, já que o prefeito tanto prega transparência na sua gestão.

Estamos ansiosos aguardando o findo do prazo, para, podermos, nos movimentar em torno do cumprimento do seu ofício como gestor público.

abaixo fotos da decisão judicial.

4 thoughts on “FINDANDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO E ABERTURA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE TUNTUM

  1. Esse prefeito de promessas bate de testa mesmo com a justiça . Além de não cumprir, quer mandar, dar ordens mto mais q a justiça( ministério público), mas uma hora hora o povo acorda e a a própria justiça começa a AGIR, ATRAVES DAS LEIS E EM FUNÇÃO DO POVO.

  2. Portal da transparência quando abrir, tem mais de 200 Funcionários com o sobrenome Pessoa, Nepotismo.
    Fernando ajeitando o povo e os parentes dele tratando o povo mal.

  3. E olha que ele prometeu transparência e não nomear parentes para cargo de confiança. E olha qual cargo o primo dele está? E o cunhado? E o primo do primo? Chega por aqui… Pois a prefeitura está infestada de (Pessoa)!

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