Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos.

Tema foi incluído em MP sobre o setor aéreo; governo orientou voto contra, mas mudança foi aprovada por 273 a 148. Texto ainda passará pelo Senado; Anac permite cobrança desde 2016.

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples“. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo. 

Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contráriosO texto ainda precisa passar pelo Senado

Alguns partidos alinhados como o governo, como o Republicanos e o PSC, votaram a favor da proposta. Apenas PP, PL, União Brasil, Novo, Pros e PTB orientaram contrários. O PSD liberou a votação. 

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

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