BOMBA: Por supostas Fraudes em Licitação, Ministério Público processa o pregoeiro da ex- gestão Juran Carvalho.

Os desmandos que ocorriam na gestão do ex-prefeito Juran Carvalho não ocorriam só no sucateamento da máquina pública, mas também com a viciada ações feitas pela sua Comissão Permanente de Licitação.


Para quem não sabe, o pregoeiro tem por função zelar pela correta aplicação da lei aos pregões, que é uma modalidade, geralmente eletrônica, de contratação de empresas com o Poder Público.
O pregoeiro insere as informações no Portal da Transparência do Município e no Diário, mostrando que a Prefeitura deseja contratar determinado serviço ou produto e, em seguida, as empresas, obedecendo o edital, se habilitam em sistema e apresentam o menor preço.
Segundo narra o Promotor de Justiça, Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, o ex-pregoeiro, Sr. Regifran de Almeida Silva, cometeu graves atos de improbidade administrativa em especial a ausência de inserção das informações no site da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, resultando assim em direcionamento das licitações e impossibilidade de o Ente Municipal contratar preços menores do ofertados por outros eventuais participantes.


Segundo o Parecer técnico da Procuradoria de nº. 003/2019-CAOP-ProAd (fls. 41-43), o réu deu publicidade aos Pregões Presenciais nº. 016, 017, 018 e 019/2019 e Tomada de Preço nº 007/2019, após a realização dos atos de entrega das propostas de licitação, ferindo assim de morte qualquer pretensão outra que não fosse a por ele desejada.


O Inquérito Civil que serviu de base para a ação, concluiu que não houve divulgação no site da Prefeitura, tampouco em jornais de grande circulação, contrariando a lei. Ao contrário, a ausência de divulgação aconteceu nos quatros procedimentos licitatórios apontados (nº. 017, 018 e 019/2019 e Tomada de Preço nº 007/2019 – fls. 04 e 05 – parte 1), ato esse que por si só já configura ato de improbidade passível de sanção, independentemente de ter ou não havido prejuízo ao erário. Além disso, existem indícios de montagem de processo, dada celeridade fora do comum.


Os pregões em questão se tratavam da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e realização do evento 1ª vaquejada de Presidente Dutra/MA; fornecimento de veículos; realização de exames de tomografia e mamografia; fornecimento de equipamentos odontológicos e prestação de serviços em reforma de unidades básicas de saúde.

DA CONFISSÃO
A notícia não para por aí. No interior do processo, o Promotor de Justiça narra a participação da esposa do Deputado Estadual Ciro Neto e ex-secretária de administração e finanças, a Sra. Bruna Heloísa, mas, em razão de acordo realizado, ela não virou réu no processo.


O membro do Ministério Público pontua que: “Quanto à ação de improbidade disparada somente contra o ora réu [Regifran], se deu porquanto os demais aceitaram a proposta de acordo de não persecução cível (ANPC), a exemplo do aceite da então Secretária de Finanças do Governo, Sra. Bruna Heloisa Nogueira, a qual confessou perante essa Promotoria de Justiça as irregularidades aqui denunciadas (será juntada no decorrer da instrução o referido ANPC)”.
Continuando, o parquet discorre: “Ressalte-se que o réu REGIFRAN DE ALMEIDA SILVA, o ex- Pregoeiro do Município de Presidente Dutra/MA, juntamente com a então Secretária de Finanças, Sra. Bruna Heloísa Nogueira dificultaram a participação nos referidos pregões de outras empresas por eles não desejadas”.


Ou seja, se não fosse o acordo, provavelmente, a nora do ex-prefeito Juran Carvalho estaria nesta ação.

Caso julguem necessário, o blog está aberto para que os citados apresentem a sua versão dos fatos.

2 thoughts on “BOMBA: Por supostas Fraudes em Licitação, Ministério Público processa o pregoeiro da ex- gestão Juran Carvalho.

  1. O problema é a lentidão da aplicação da justiça. Os processos idênticos a esses do tempo da “ireni” até agora não deram em nada. Por isso a palhaçada continua e o deputado Circo Neto ri da cara de todo mundo.

  2. Os podres da gestão dos 8 anos de Juram Carvalho estão começando a aparecer, isso e só o começo. Enquanto isso Juram e Ciro vão a TV centro norte de sua propriedade fazer desafios ao atual prefeito para falar de gestão, uma verdadeira piada de mal gosto. Hoje sim trabalho e transparência total no governo Raimundinho da Audiolar.

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